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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2008 e dá outras providencias

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Publicado em 18/06/2007 ás 09:45:55

Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte - Go, e dá outras providências.

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Publicado em 11/06/2007 ás 09:30:50

Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte (GO), estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

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Publicado em 30/05/2006 ás 09:50:14

Altera a Lei Municipal no 99 de 18 de junho de 2001, dispõe sobre nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providencias.

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Publicado em 21/11/2005 ás 09:45:23

Altera disposições do Código Tributário Municipal, relativo ao Tributo ISSQN e dá outras providências.

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Publicado em 19/12/2003 ás 09:50:11

Dispõe sobre o Código Tributário do Município, e da outras providências.

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Publicado em 30/12/2002 ás 09:40:05

Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte, e dá outras providencias.

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Publicado em 13/06/2002 ás 11:50:52

Institui o regime jurídico do pessoal do Magistério público municipal e dá outras, providências.

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Publicado em 28/12/1998 ás 09:40:41

Da nova redação ao artigo 3º e seu § 1º da Lei n. 07 de 14 de Maio de 1997.

LEI

Publicado em 05/08/1998 ás 08:05:08

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Alvorada do Norte.

LEI

Publicado em 14/05/1997 ás 08:00:18

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providencias.

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Publicado em 21/06/1995 ás 09:40:50

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificação do Município de Alvorada do Norte-GO e dá outras providências.

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Publicado em 17/12/1990 ás 08:35:08

Institui o Código de Posturas do Município de Alvorada do Norte (GO) e dá outras providencias.

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Publicado em 07/12/1990 ás 09:35:28