Sobre PMSB

O que é PMSB?

O PMSB é um dos instrumentos da Política de Saneamento Básico do Município. Essa Política deve ordenar os serviços públicos de saneamento considerando as funções de gestão para a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, o controle social, o sistema de informações conforme o Decreto 7.217/2010. Ele contempla as quatro vertentes do setor de saneamento - abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais – em um horizonte de planejamento de 20 (vinte) anos, abrangendo todo o território do município.

Modelo explicativo para demanda e produção de resíduos. Fonte: Manual para elaboração dos Planos de Saneamento do Ministério das Cidades, 2011.





Como é elaborado o PMSB?

O PMSB é elaborado em conjunto com a sociedade, garantindo que todas as diretrizes estarão de acordo com a real necessidade da população, tanto hoje quanto no futuro. É aí que entra você.

Participação e controle social para a elaboração de planos de saneamento. Fonte: Manual para elaboração dos Planos de Saneamento do Ministério das Cidades, 2011.





O que é o SIMISB?

O Sistema Municipal de Informações sobre Saneamento Básico – SIMISB além de ser uma exigência legal, definida no inciso VI, art. 9º da Lei 11.445/2007, representa uma ferramenta essencial para a gestão do saneamento no município. De maneira simplificada trata-se de um sistema, automatizado ou manual, capaz de coletar e armazenar dados, e processá-los com o objetivo de produzir informações. A função primordial desse sistema é monitorar a situação real do saneamento municipal, tendo como base dados e indicadores de diferentes naturezas, possibilitando a intervenção no ambiente e auxiliando o processo de tomada de decisões. Trata-se de uma ferramenta de apoio gerencial fundamental, não apenas no momento de elaboração do plano, mas principalmente em sua implantação e avaliação, pois além dos gestores, toda a população terá acesso às informações sobre o saneamento no município.

Gestão compartilhada de serviços públicos. Fonte: Manual para elaboração dos Planos de Saneamento do Ministério das Cidades, 2011.



O objetivo da participação cidadã é conseguir o verdadeiro envolvimento da comunidade na tomada de decisões que vão definir o futuro do saneamento no município por pelo menos mais 20 anos.